Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: 28 de setembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
A Madeiras Afonso é responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do website www.madeirasafonso.pt e dos contactos e serviços abrangidos pela presente política.
Para questões relacionadas com os seus dados pessoais, pode contactar-nos através de geral@madeirasafonso.pt ou por correio para Rua do Bairro, 9100, Silveirinha Grande, 3105-065 Carriço – Pombal.
Esta política enquadra-se no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e na Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, nas respetivas redações em vigor.
2. Dados pessoais e formas de recolha
Consoante a interação, podemos tratar nome, email, telefone, empresa e função profissional, conteúdo das mensagens e informação necessária para responder a pedidos de informação ou orçamento. Os dados são recolhidos quando preenche um formulário, nos contacta ou se inscreve para receber comunicações.
No âmbito de uma relação comercial, podem ainda ser necessários dados de faturação, identificação fiscal, morada e informação sobre produtos ou serviços solicitados. Os campos obrigatórios são identificados no momento da recolha; a falta destes dados pode impedir a resposta ou prestação solicitada. Os restantes dados são facultativos.
A utilização do website pode originar o tratamento de dados técnicos, como endereço IP, navegador, dispositivo e registos de acesso, de acordo com as ferramentas efetivamente configuradas. Os dados de análise de navegação sujeitos a consentimento apenas podem ser recolhidos após a sua autorização.
Não envie dados pessoais sensíveis ou informação de terceiros que não seja necessária ao seu pedido.
3. Finalidades e fundamentos do tratamento
| Finalidade | Dados principais | Fundamento |
| Responder a contactos e pedidos de informação | Identificação, contactos e mensagem | Interesse legítimo em responder e gerir solicitações recebidas. |
| Preparar orçamentos e prestar serviços ou fornecer produtos | Identificação, contactos e elementos do pedido | Diligências pré-contratuais e execução do contrato, quando o titular é parte. Para contactos de representantes de empresas: interesse legítimo na gestão da relação comercial. |
| Faturação e cumprimento de obrigações legais | Dados de identificação e faturação | Cumprimento de obrigações legais. |
| Enviar newsletters e comunicações promocionais | Nome, email e preferências indicadas | Consentimento específico, prévio e facultativo. |
| Proteger o website e prevenir utilização abusiva | Dados técnicos e registos de acesso | Interesse legítimo na segurança dos sistemas, sem prejuízo das regras de consentimento aplicáveis ao acesso ao dispositivo. |
| Analisar a utilização do website e realizar publicidade com rastreio, se ativadas | Dados de navegação e identificadores | Consentimento prévio para as ferramentas e finalidades aplicáveis. |
4. Newsletters e comunicações comerciais
A inscrição em comunicações comerciais é facultativa e separada do envio de pedidos de contacto ou orçamento. Não é necessário subscrever uma newsletter para obter uma resposta ou adquirir um produto ou serviço.
Pode retirar o consentimento a qualquer momento, através da ligação de cancelamento presente nas mensagens ou do email geral@madeirasafonso.pt. A retirada não afeta a licitude dos tratamentos anteriores. A resposta a um pedido de contacto não constitui, por si só, autorização para futuras comunicações comerciais.
O envio de newsletters e comunicações comerciais é realizado através da plataforma Mailchimp, com tratamento dos dados necessários à gestão das inscrições e ao envio das mensagens.
5. Conservação dos dados
Os dados são conservados apenas durante o período necessário à finalidade da recolha, salvo quando uma obrigação legal ou a defesa de direitos exija a sua conservação por mais tempo.
Os dados associados a pedidos de informação e orçamentos são conservados durante o período necessário à análise e resposta ao pedido e ao acompanhamento que dele resulte. Os dados contratuais e de faturação são conservados durante a relação comercial e os prazos legais aplicáveis a cada categoria documental. Os dados de newsletters são conservados até à retirada do consentimento ou até deixar de existir a finalidade do tratamento. Os registos técnicos são conservados pelo período necessário à segurança e ao diagnóstico de incidentes.
Pode ser conservada a informação mínima necessária para comprovar o consentimento, a sua retirada e o exercício de direitos, durante o prazo justificado para esse efeito. A conservação de dados para defesa de direitos fica limitada aos elementos necessários e aos prazos aplicáveis.
6. Destinatários e prestadores de serviços
Os dados podem ser acedidos por pessoas autorizadas e por prestadores de serviços necessários ao funcionamento do website, alojamento, manutenção informática, email marketing e gestão administrativa ou contabilística. No contexto de uma compra, podem ser comunicados aos prestadores de pagamentos e transporte efetivamente contratados, na medida necessária à operação. Podem também ser comunicados a autoridades quando exista obrigação legal.
Os prestadores que atuem por conta da Madeiras Afonso ficam sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados. Alguns destinatários podem atuar como responsáveis autónomos, de acordo com a natureza do serviço.
7. Transferências internacionais
A utilização de determinados prestadores tecnológicos pode implicar transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Quando ocorram, é necessário assegurar um mecanismo válido, como uma decisão de adequação aplicável ao destinatário ou cláusulas contratuais-tipo, com medidas suplementares quando necessárias.
Pode solicitar informação sobre as transferências internacionais efetivamente realizadas, as garantias aplicáveis e a forma de obter uma cópia dessas garantias através de geral@madeirasafonso.pt.
8. Direitos dos titulares
Nos termos e limites legais, pode solicitar o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação e a portabilidade dos seus dados. Pode opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo por motivos relacionados com a sua situação particular e opor-se, a qualquer momento, ao marketing direto. Pode ainda retirar o consentimento quando este constitua o fundamento do tratamento.
Para exercer os seus direitos, contacte geral@madeirasafonso.pt. Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade do requerente, pode ser solicitada a informação adicional estritamente necessária para a confirmar.
A resposta é prestada, em regra, no prazo de um mês após a receção do pedido. O prazo pode ser prolongado por mais dois meses, quando necessário devido à complexidade ou ao número de pedidos, com informação sobre a prorrogação e os seus motivos no primeiro mês.
Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, sem prejuízo de outros meios de recurso.
9. Segurança
A proteção dos dados pessoais exige medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos do tratamento, nomeadamente controlo de acessos, confidencialidade e proteção das comunicações. Nenhum sistema garante segurança absoluta.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
Os cookies são pequenos ficheiros armazenados no seu dispositivo quando visita um website. Podem permitir o funcionamento de determinadas funcionalidades, memorizar escolhas ou analisar a utilização do site. Os cookies e tecnologias semelhantes podem tratar dados pessoais ou identificadores associados ao seu dispositivo.
Os cookies podem ser de sessão, eliminados após o encerramento da sessão, ou persistentes, que permanecem durante o prazo definido. Podem ser próprios ou colocados por terceiros.
| Categoria | Finalidade | Consentimento |
| Estritamente necessários | Assegurar funções indispensáveis ao serviço expressamente solicitado, incluindo a gestão das preferências de consentimento. | Não, quando abrangidos pela exceção legal. |
| Preferências | Memorizar opções facultativas, como idioma ou apresentação. | Sim, salvo quando estritamente necessários ao serviço solicitado. |
| Estatística e análise | Medir a utilização e compreender a navegação. | Sim, previamente à ativação. |
| Publicidade e marketing | Medir campanhas, criar públicos ou personalizar publicidade. | Sim, previamente à ativação. |
As categorias abaixo não significam que todas estejam ativas no website. Apenas são aplicáveis as que correspondam a tecnologias efetivamente utilizadas.
11. Inventário de cookies
A identificação dos cookies e tecnologias efetivamente utilizados, dos respetivos fornecedores, finalidades e períodos de duração deve estar disponível no painel de gestão de cookies do website.
12. Gestão do consentimento
Os cookies e tecnologias opcionais dependem de consentimento prévio, específico e facultativo. O utilizador deve poder aceitar, rejeitar ou escolher as categorias que pretende autorizar antes da sua ativação. A recusa não impede o acesso às funcionalidades que não dependam dessas tecnologias.
Pode alterar as escolhas ou retirar o consentimento através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website. A retirada deve ser tão simples como a autorização. A simples navegação, o silêncio ou o fecho de um aviso não constituem consentimento.
Pode também eliminar cookies ou ajustar as permissões nas definições do navegador. O bloqueio de cookies estritamente necessários pode afetar funções que deles dependam. A gestão no navegador complementa o painel do website.
13. Conteúdos e serviços externos
O website pode conter ligações para serviços externos, sujeitos às respetivas políticas. Quando sejam incorporados mapas, vídeos, ferramentas de redes sociais ou outros elementos que envolvam rastreio sujeito a consentimento, estes apenas podem ser ativados após a autorização aplicável.
14. Decisões automatizadas e alterações
O recurso a tratamentos automatizados, quando exista, está sujeito às garantias previstas no RGPD. Os titulares têm direito a informação sobre decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou impacto significativo, incluindo a lógica envolvida e as consequências previstas, e às medidas de proteção legalmente aplicáveis.
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações no website, nos tratamentos ou na legislação. A versão em vigor e a respetiva data ficam disponíveis nesta página.