Política de devoluções e trocas
Última atualização: 28 de setembro de 2026
1. Âmbito
Esta política aplica-se às compras de produtos à Madeiras Afonso através do website www.madeirasafonso.pt ou de outros meios de contratação à distância. As regras de proteção do consumidor aplicam-se a pessoas singulares que adquiram bens para fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional. As compras para fins profissionais seguem as condições contratuais acordadas e a legislação aplicável. Esta política não limita direitos legalmente reconhecidos.
2. Devolução por livre resolução
Nas compras à distância, o consumidor pode desistir da compra sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebe o produto, ou em que um terceiro por si indicado, distinto do transportador, o recebe. Quando uma única encomenda inclua vários produtos entregues separadamente, o prazo conta-se da receção do último produto. Nos bens entregues em vários lotes ou elementos, conta-se da receção do último lote ou elemento.
Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para geral@madeirasafonso.pt ou por correio para Rua do Bairro, 9100, Silveirinha Grande, 3105-065 Carriço – Pombal. Pode utilizar o modelo no final desta política, mas a sua utilização não é obrigatória. Basta enviar a comunicação antes de terminar o prazo.
Indique, se possível, o número da encomenda, os produtos e os seus contactos para facilitar a identificação da compra. O exercício do direito não depende de autorização prévia nem da indicação de uma justificação.
3. Envio dos produtos
Após comunicar a livre resolução, deve devolver ou entregar os produtos sem demora injustificada e, no máximo, nos 14 dias seguintes, salvo se a Madeiras Afonso se oferecer para os recolher. O prazo é cumprido se o envio ocorrer antes de terminar esse período.
A devolução pode ser dirigida à Madeiras Afonso, Rua do Bairro, 9100, Silveirinha Grande, 3105-065 Carriço – Pombal. Contacte-nos para articular a entrega ou o transporte, sobretudo no caso de madeira, postes, mobiliário de exterior ou outros produtos de grande dimensão. Esta articulação não substitui nem condiciona o exercício do direito de livre resolução.
Acondicione os produtos de forma adequada ao transporte. Sempre que possível, utilize a embalagem original e inclua os acessórios e elementos fornecidos. A ausência de embalagem original não determina, por si só, a perda do direito. Conserve o comprovativo do envio.
4. Custos de devolução
Na devolução por livre resolução, os custos diretos de transporte ficam a cargo do consumidor quando essa obrigação tenha sido comunicada antes da compra. Para produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o montante dos custos de devolução deve ser informado antes de o consumidor ficar vinculado à compra. Se a informação legalmente exigida não tiver sido prestada, o consumidor não fica obrigado a suportar esses custos.
Esta regra não se aplica aos custos necessários para resolver uma falta de conformidade imputável à Madeiras Afonso.
5. Estado dos produtos
O consumidor pode examinar os produtos para verificar a sua natureza, características e funcionamento, na medida necessária, tal como seria possível num estabelecimento comercial. Pode ser responsável pela diminuição do valor causada por manipulação que exceda essa verificação, nos termos legais.
A instalação, corte, perfuração, aplicação de acabamentos ou utilização dos produtos pode originar uma diminuição do seu valor. Estas situações não implicam automaticamente a perda do direito de livre resolução e serão avaliadas segundo as circunstâncias e a lei. Não existe penalização fixa pela devolução.
6. Reembolso
Em caso de livre resolução válida, a Madeiras Afonso reembolsa os pagamentos recebidos relativos à compra abrangida pela resolução, incluindo o custo da entrega inicial standard, nos termos legais. Não é reembolsado o custo adicional de uma modalidade de entrega mais dispendiosa escolhida pelo consumidor em alternativa à entrega standard proposta.
O reembolso é efetuado sem demora injustificada e, no máximo, nos 14 dias seguintes à comunicação da resolução, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário e sem custos para o consumidor. Salvo se se oferecer para recolher os produtos, a Madeiras Afonso pode reter o reembolso até receber os bens ou o comprovativo da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso não é substituído por um vale sem o acordo do consumidor.
7. Produtos feitos por medida ou personalizados
O direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, nos termos legais. Podem estar abrangidos, por exemplo, peças cortadas em medidas particulares ou produtos fabricados segundo um desenho exclusivo solicitado pelo cliente.
A exclusão depende da personalização efetiva e deve ser comunicada antes da compra. Um produto standard não fica excluído apenas por estar sujeito a encomenda ou por ser produzido após a confirmação da compra. A escolha de uma opção standard de catálogo não implica, por si só, personalização.
Esta exclusão não limita os direitos em caso de defeito, erro de execução ou outra falta de conformidade, incluindo em produtos personalizados.
8. Trocas por preferência do cliente
Se pretender outro modelo, dimensão ou produto, contacte geral@madeirasafonso.pt. As trocas por preferência pessoal, fora dos direitos legalmente previstos, dependem da disponibilidade e de acordo escrito sobre as condições, diferenças de preço e custos de transporte.
Dentro do prazo de livre resolução, o consumidor pode optar pela devolução e reembolso nos termos desta política e efetuar uma nova compra. A análise de uma eventual troca não suspende os prazos legais. Não é obrigatório aceitar uma troca em substituição de um reembolso legalmente devido.
9. Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Se receber um produto diferente do encomendado, danificado ou com possível falta de conformidade, contacte geral@madeirasafonso.pt, com a identificação da compra e a descrição da situação. Fotografias podem ajudar à análise, mas não constituem uma condição absoluta para o exercício dos direitos.
Sempre que possível, verifique os volumes na entrega, registe danos visíveis no comprovativo do transportador e conserve a embalagem. A ausência desse registo ou de comunicação imediata não elimina os direitos legais do consumidor.
Nas vendas de bens novos a consumidores, a Madeiras Afonso responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de três anos após a entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. O consumidor beneficia dos direitos à reparação ou substituição e, nos casos legalmente previstos, à redução do preço ou resolução do contrato. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato.
A reposição da conformidade é gratuita, incluindo os custos necessários de transporte, materiais e mão de obra. A solução é concretizada nos prazos e condições legais, sem grave inconveniente para o consumidor. Os produtos feitos por medida beneficiam igualmente destes direitos.
10. Características naturais da madeira
A madeira pode apresentar variações de tonalidade, veio, nós e alterações relacionadas com a humidade e as condições de utilização. Estas características não constituem necessariamente defeitos quando sejam compatíveis com a qualidade, especificações, utilização prevista e descrição do produto.
A natureza do material não exclui a responsabilidade por falta de conformidade. Diferenças relativamente ao contratado, inadequação à utilização acordada ou defeitos relevantes serão avaliados segundo as características do produto e as regras legais aplicáveis.
Danos decorrentes de utilização inadequada, armazenamento incorreto ou instalação contrária às instruções não constituem, por si só, falta de conformidade imputável ao fornecedor. Esta regra não abrange problemas causados por instruções insuficientes ou incorretas, instalação da responsabilidade da Madeiras Afonso ou falta de conformidade preexistente.
11. Compras presenciais e profissionais
As compras presenciais não beneficiam, em regra, do direito de livre resolução de 14 dias aplicável às compras à distância. Eventuais trocas ou devoluções por preferência pessoal dependem de acordo com a Madeiras Afonso, sem prejuízo dos direitos relativos a faltas de conformidade. O levantamento de uma encomenda nas instalações não retira o direito de livre resolução quando o contrato tenha sido efetivamente celebrado à distância.
Nas compras realizadas para fins profissionais, as devoluções e trocas por conveniência dependem de acordo escrito e das condições da encomenda. Mantêm-se os direitos decorrentes de incumprimento, fornecimento incorreto ou defeito previstos no contrato e na legislação aplicável. Em vendas transfronteiriças a consumidores, esta política não afasta normas imperativas de proteção que sejam aplicáveis.
12. Contactos
Email: geral@madeirasafonso.pt
Morada: Rua do Bairro, 9100, Silveirinha Grande, 3105-065 Carriço – Pombal.